Regras para voar com drone no Brasil
Para voar por lazer ao ar livre, consulte o SARPAS para o local e solicite autorização antes de decolar quando exigida. A regra geral do DECEA inclui drones de até 250 g de peso máximo de decolagem.
Fontes oficiais conferidas em .
Voo recreativo
Limites gerais do DECEA
- Altura acima do solo
- 60 m (200 pés)
- Distância horizontal
- 300 m
Mantenha contato visual conforme as regras do DECEA e respeite as condições da área e da autorização. Um local pode ter restrições adicionais.
ICA 100-40/2026, arts. 23, 24 e 32O que cada órgão exige
ANAC
Cadastro e operação
A Resolução nº 806 exige cadastro e identificação do aeromodelo com peso em voo acima de 250 g. Até 250 g, o art. 28 dispensa documento de licenciamento da ANAC nas operações abrangidas pela resolução.
Se a operação exigir um pedido no SARPAS, siga a orientação de cadastro e sincronização do DECEA. O serviço informa que a aeronave precisa estar cadastrada no SARPAS com a certidão do SISANT.
Resolução ANAC nº 806, arts. 24 a 28DECEA
Acesso ao espaço aéreo
Consulte local, data e altura no SARPAS e siga as condições da autorização. A ICA 100-40 vigente desde 01/07/2026 inclui aeronaves com peso máximo de decolagem de até 250 g.
O DECEA orienta consultar as condições próprias de áreas confinadas e de espaços aéreos condicionados para aeromodelismo.
Solicitar autorização no SARPAS Portal Drone do DECEAAnatel
Homologação do equipamento
Antes de comprar, peça a identificação de homologação dos equipamentos de rádio e confirme se o número corresponde ao modelo e à versão do drone e do controle.
A homologação é exigida para uso dos produtos abrangidos pelo regulamento da Anatel.
Consultar produtos homologados Resolução Anatel nº 715, art. 55Prepare um voo responsável
- Planeje o local. Confira restrições no SARPAS. Para aeromodelos acima de 250 g em voo, a ANAC exige área distante de terceiros. A resolução define 30 m horizontais de pessoas não envolvidas e não anuentes, com exceção se houver barreira mecânica de proteção adequada.
- Confira o aparelho e o tempo. Verifique bateria, hélices e controles conforme o manual. Evite chuva, vento ou outras condições que comprometam o voo. Planeje pousar com energia suficiente.
- Proteja pessoas e outros voos. Respeite a privacidade ao filmar. Encerre o voo se houver aproximação de aeronave tripulada ou de operação de segurança pública ou defesa civil.