Drone precisa de registro? O que a norma pede
Depende do peso e do uso. Até 250 g, a Resolução 806 da ANAC dispensa cadastro e registro da aeronave. Acima de 250 g, o aeromodelo precisa de cadastro na ANAC, válido por 24 meses. Em qualquer peso é preciso autorização de acesso ao espaço aéreo no SARPAS, salvo operação recreativa em área de recreação.
ANAC: peso e cadastro
- Até 250 g: a operação à vista é permitida sob responsabilidade do operador, sem documento da ANAC e sem registro da aeronave (Resolução 806, arts. 4º e 28).
- Acima de 250 g, lazer: cadastro na ANAC, vinculado a CPF ou CNPJ, válido por 24 meses, com o número visível na aeronave (arts. 24 a 26).
- Acima de 250 g, trabalho: vale o RBAC 100, com cadastro e identificação; o exame teórico do piloto está dispensado até 31/12/2026 pela Resolução 805.
DECEA: autorização de acesso
Nenhuma aeronave não tripulada acessa o espaço aéreo sem autorização, inclusive as de até 250 g. O pedido é feito no SARPAS. A operação recreativa em espaço aéreo destinado à recreação fica dispensada da solicitação (ICA 100-40, arts. 19, 55 e 57).
Anatel: homologação
Confirme que o número de homologação corresponde ao modelo e à versão do drone e do controle. Use a consulta pública da Anatel.
Fontes consultadas
- Resolução ANAC nº 806 (consulta em 13/11/2026)
- ICA 100-40/2026, DECEA (consulta em 13/11/2026)
- Anatel, consulta de produtos homologados (consulta em 13/11/2026)
Dúvidas frequentes
Drone de brinquedo precisa de registro?
A norma olha o peso da aeronave, não o rótulo de brinquedo. Pese o conjunto com bateria e hélices e compare com a faixa de 250 g.
Até 250 g posso voar em qualquer lugar?
Não. A autorização de acesso ao espaço aéreo vale para todos os pesos, e o operador responde pelo voo. Consulte o SARPAS.